Thayná Laís - Coluna

04/04/2020

A injúria racial (3º parágrafo do art. 140 do CP) consiste na OFENSA da DIGNIDADE ou DECORO de um INDIVÍDUO utilizando elementos relativos à raça, cor, etnia, religião e origem. Este delito é passível de FIANÇA, isto é, poderá o acusado mediante o pagamento de valores ou bens responder ao processo em liberdade. Cabe ressaltar que a ação penal é condicionada à representação, ou seja, a iniciativa do processo penal pertence ao(à) ofendido(a), que pleiteia a prestação jurisdicional e, autoriza o Estado a promover investigação. O crime de injúria prescreve em 8 anos (art. 109 do CP), significa dizer que ocorrendo este lapso temporal, há a perda do direito estatal de punição.📍Por outro lado, os crimes resultantes de PRECONCEITO ou DISCRIMINAÇÃO de raça ou cor estão descritos na Lei 7716/89. O crime de racismo compreende na prática de segregação de um GRUPO SOCIAL tendo como referencial a raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível. Ademais o início do processo se dá por meio da ação penal pública incondicionada, ou seja, ofertada pelo Ministério Público. 📍Ao que parece, em primeira análise, a diferença entre os dois delitos concentra-se GRAVIDADE da ação e, sobre quem recai, isto é, se ofende a HONRA SUBJETIVA de um indivíduo ou se ofende e discrimina uma COLETIVIDADE. Na prática, o racismo institucionalizado é tão presente nas delegacias que, recorrentemente, crimes de racismo são tratados como injúria racial, assim como é comum a desqualificação do crime de racismo para injúria racial em decisões judiciais.📍O que se questiona é:
Sendo o racismo um fator estruturante da sociedade, ao ofenderem a honra subjetiva e dignidade do meu semelhante, não estariam ofendendo a minha própria subjetividade e o grupo ao qual pertenço? Será mesmo que ressalvadas as diferenças práticas e processuais, há diferença entre a injúria racial e o racismo ou são apenas um dos resultados do racismo estrutural?