Apartheid

04/12/2019

O que significa apartheid?

O termo apartheid, em africânes, significa "vidas separadas" e dá nome a um dos regimes mais racistas do século XX. Ocorrendo a partir de 1948 na África do Sul, o Apartheid privilegiava a elite branca do país, com origens holandesas (da época da colonização).

Apesar de ter seu início apenas na metade do século passado, o regime foi o ápice de uma série de acontecimentos e políticas adotados desde o século XIX pelos colonizadores europeus. Em 1892, por exemplo, o sufrágio dos negros foi limitado, levando em consideração o nível de instrução e, principalmente, os recursos financeiros de cada cidadão.

A guerra entre os bôeres e os ingleses, que comandavam a colônia do Cabo até o início do século XX, deu origem à "União Sul-Africana", o que abriu espaço para a instalação do regime do Apartheid já em 1910, apesar de o tratamento oficial ter sido atribuído apenas em 1948.

Unindo o preconceito de indianos, que tiveram seu direito ao voto excluído, à segregação total dos negros do país, em 1905 (ano em que o direito de voto também foi eliminado), o Apartheid teve sua homologação na década de 1940 quando, via legislação, os habitantes foram segregados em grupos raciais ("negros", "brancos", "indianos" e "de cor").

Essa prática excludente e extremamente racista não poderia ter, como outro resultado, senão os vários protestos e ondas de violência que foram recorrentes nas décadas seguintes. Além da resistência interna da população, várias consequências internacionais foram impostas contra a África do Sul, que sofreu com um longo embargo comercial.

Em 21 de março de 1960, por exemplo, ocorreu o icônico protesto contra as Leis do Livre Trânsito que, marcado por extrema violência por parte do governo, acarretou na morte de 69 manifestantes, além dos 180 feridos. Esse protesto resultou na Resolução 1761, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, que reprovava todas as práticas racistas do governo da África do Sul e demandava que todo e qualquer país que fosse signatário da Organização das Nações Unidas cortasse relações com o país africano, fossem elas militares ou econômicas.

Já entre os anos de 1978 a 1983, fortes bloqueios econômicos pressionavam o país, que via a rejeição de empresários, multinacionais e empreendedores, impedindo qualquer tipo de investimento na África do Sul. Além disso, qualquer equipe esportiva do país estava proibida de participar de competições internacionais.

Apesar das reformas introduzidas pelo governo de 1984, a opressão contra os "não-brancos" só aumentou, com eventos recorrentes sendo escondidos pelas leis de censura do país.

Durante os anos de vigência do regime do Apartheid, negros não podiam votar, se relacionar com brancos e nem mesmo estar nos mesmos locais. Foi um regime cruel e extremamente segregador, que trouxe graves consequências para a população sul-africana, sentidas até hoje.

Enquanto brancos ocupavam cargos de poder no governo e no parlamento, sendo ainda os proprietários das terras produtivas, aos negros eram reservadas as funções de mão de obra barata, como nas fazendas, indústrias e minas. Negros eram proibidos de adquirir terras e a própria circulação dentro do país era altamente controlada.

Já a burocracia do regime foi uma grande aliada do governo, que exigia várias documentações, passes e salvo-condutos para que negros pudessem se locomover dentro do território da África do Sul. Ônibus, calçadas, praças, parques e bibliotecas públicas tinham espaços delimitados onde negros não podiam estar.

Nelson Mandela e o Apartheid

Embora o regime segregacionista fosse altamente equipado e violento, a população sul-africana jamais tolerou passivamente o que lhe foi imposto. Pelo contrário, foram vários os protestos e reações ao regime do Apartheid, e a década de 1960, marcada por grandes movimentações da resistência, trouxe à tona sua maior figura: Nelson Mandela.

Quem foi Nelson Mandela?

Nelson Mandela (1918 - 2013) foi um líder sul-africano defensor das causas humanitárias que, durante toda a sua vida, lutou em prol da igualdade entre brancos e negros e se opôs ao regime segregacionista do apartheid. Por defender bravamente suas ideias, comprometeu a própria liberdade e ficou preso por 27 anos. É conhecido internacionalmente como símbolo da luta pelos Direitos Humanos.

Mandela foi consagrado com o prêmio Nobel da Paz em 1993, ao lado de Frederik de Klerk, até então presidente da África do Sul e último branco a ocupar esse cargo.

Em função do seu ativismo político, recebeu mais de 250 prêmios e condecorações e é considerado o Pai da Pátria do seu país, um prêmio simbólico dado a personalidades importantes para a formação de uma nação e da sua independência.

Em 1994, por meio de muitas negociações, Mandela conseguiu a aprovação de eleições multirraciais, pois, até aquela data, o direito ao voto era negado às pessoas negras do país. Nas eleições desse mesmo ano, ele se candidatou e saiu vitorioso: foi eleito Presidente da África do Sul, ocupando o posto até 1999.

A luta contra o Apartheid

Envolvido nos movimentos de estudantes que protestavam contra o regime na universidade, Mandela deixa a faculdade antes de terminar o curso e se muda para a capital Joanesburgo. Ao encontrar na cidade grande um regime ainda mais forte e totalitário, Mandela resolve voltar a estudar Artes, na Universidade da África do Sul, e Direito, na Universidade de Witwatersrand, além, é claro, de continuar sua luta contra a repressão racista.

E é nesse contexto que Mandela começou a atender às reuniões do Congresso Nacional Africano (CNA), importante movimento de luta contra o Apartheid, fundando, em 1944, a Liga Juvenil do CNA, juntamente com Walter Sisulo e Oliver Tambo.

O ano de 1960 ficou marcado pelo Massacre de Sharpeville, quando em um protesto pacífico contra o regime, a polícia disparou contra as mais de 5 mil pessoas negras, matando 69 delas. Esse acontecimento foi decisivo no envolvimento de Nelson Mandela na militância contra o Apartheid.

Mandela tornou-se, então, o comandante da vertente armada do CNA. Entretanto, essa liderança durou muito pouco, já que, em 1962, ele foi condenado à prisão perpétua. Cumpriu 27 anos de sua pena na Ilha Robben, sendo solto apenas em 1990.

A prisão de Nelson Mandela foi o estopim da indignação internacional com o regime do Apartheid. Na Europa e nos Estados Unidos, vários foram os protestos que exigiam a libertação do líder da resistência negra na África do Sul. Mesmo trancafiado em péssimas condições de isolamento e trabalho compulsório, Nelson Mandela jamais deixou de escrever e militar pela causa negra. Winnie Madikizela, segunda esposa de Mandela, manteve a luta do marido e os protestos que pediam sua liberdade.

Ao longo dos anos, os presidentes sul-africanos recorrentemente rejeitavam pedidos nacionais e internacionais pela libertação de Nelson Mandela, até 1984. Nesse ano, recebeu uma proposta indecorosa, na qual seria libertado apenas se jurasse se afastar da política. O resultado? Mandela recusou a proposta e continuou preso por mais seis anos.

Somente após mais seis longos ano é que o presidente da África do Sul na época, Frederik de Klerk, liberou Nelson Mandela, no dia 11 de fevereiro de 1990. Além disso, retira da ilegalidade o CNA, acabando oficialmente com a lei do apartheid. Três anos após a decisão, tanto Mandela quanto de Klerk foram premiados com o Nobel da Paz pela luta pelos direitos civis na África do Sul. Nelson Mandela ainda foi intitulado o "Pai da Pátria" do agora renovado país.

Ao sair da prisão, Mandela proferiu um icônico discurso, chamando seu país para a reconciliação e a paz:

"Eu lutei contra a dominação branca, e lutei contra a dominação negra. Eu tenho prezado pelo ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas possam viver juntas em harmonia e com iguais oportunidades. É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas, caso seja necessário, é um ideal pelo qual eu estou pronto para morrer."

Um ano depois, em 1994, Nelson Mandela foi eleito o primeiro presidente negro da história da África do Sul, governando o país até o ano de 1999. Admirado e amado no mundo todo, o ícone da resistência contra o regime racista do Apartheid faleceu no dia 5 de dezembro de 2013, em Joanesburgo, aos 95 anos.

Em 2010, a Organização das Nações Unidas definiu o dia 18 de julho, dia do nascimento de Mandela, como o "Dia Internacional de Nelson Mandela" (ou Mandela Day, em inglês), para relembrar e comemorar o legado de sua vida e de sua luta.

Leis do apartheid

Várias foram as leis criadas pelo governo que, explicitamente, praticava a segregação entre brancos e os chamados "não-brancos" (incluindo negros e indianos). Algumas delas são:

  • 1913 - Lei de Terras Nativas, responsável pela divisão da posse de terra na África do Sul por grupos raciais;
  • 1918 - Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas. Essa lei obrigava os negros sul-africanos, maioria absoluta da população, a viverem em locais específicos e muito restritos.
  • 1949 - Lei de Proibição dos Casamentos Mistos. Assim como o próprio nome sugere, torna ilegal o casamento entre pessoas de diferentes raças, considerando a prática um crime;
  • 1950 - Lei de Registro Populacional. Essa foi a lei responsável pela segregação legal da população, classificando e documentando cada habitante, que recebia um cartão de identidade diferenciado por raças;
  • 1950 - Lei de Áreas de Agrupamento. Semelhante à Lei sobre Nativos em Áreas Urbanas, essa lei determinava onde cada cidadão viveria, de acordo com sua raça;
  • 1951 - Lei de Autodeterminação dos Bantu. Responsável por criar arcabouços governamentais diferenciados para os cidadãos negros. Os bantustões, "países" dentro da própria África do Sul, como a região Soweto, foram o resultado dessa lei;
  • 1953 - Lei de Reserva dos Benefícios Sociais. Determinava quais os locais públicos poderiam e seriam reservados para as diferentes raças.

Como é possível observar, muitas leis já pregavam o proposto pelo Apartheid mesmo antes de sua oficialização. Isso significa que, na prática, a segregação racial existia há décadas antes de se tornar lei em 1948.

Na prática, alguns fatos se destacavam, seja com a aplicação das leis citadas acima, seja com a própria cultura racista existente no país:

  • cidadãos não-brancos tinham suas candidaturas recusadas pelo governo e eram proibidos de votar;
  • negros não podiam empregar brancos e estavam proibidos de exercerem vários cargos, geralmente aqueles de maior remuneração;
  • as terras designadas aos cidadãos negros eram, em sua maioria absoluta, muito improdutivas, impedindo até mesmo a subsistência da população;
  • o sistema educacional, que era colocado à disposição da população negra, era de péssima qualidade, voltado para a criação de mão-de-obra barata, destinada a trabalhos braçais;
  • trens, ônibus, praias, praças, cinemas, bibliotecas e diversos outros espaços públicos eram delimitados e segregados, ficando sempre os negros com os piores lugares;
  • qualquer relacionamento inter-racial era completamente proibido, passível de duras penas. A determinação era muito semelhante à lei anti-miscigenação do regime nazista alemão.

Fim do Apartheid e suas consequências

Após praticamente um século de repressão, o Apartheid teve seu fim em 1990, com a saída de Nelson Mandela da prisão. Apesar de todas as leis terem sido revogadas e, oficialmente, a segregação racial não existir mais, a África do Sul ainda convive atualmente com um cenário de miséria, desigualdade e injustiça social.

O regime do Apartheid privilegiou, por quase meio século, todo e qualquer interesse da minoria branca do país, o que resultou em completa negligência em relação à maioria da população sul-africana. Ainda que muitas das questões tenham sido resolvidas com a inclusão de negros na política e economia, além de programas sociais de inclusão, o país ainda encontra um contexto atual muito problemático. Isso porque a maioria da população pobre e negra ainda encontra péssimas condições de vida, sem contar o crescente aumento das desigualdades econômicas, sociais, culturais e até mesmo do desemprego.

Esse cenário, resultante de anos de segregação e discriminação racial, é semelhante ao que vemos em boa parte do Brasil, onde a população menos favorecida é, majoritariamente, negra. Nos últimos 24 anos, desde a libertação de Mandela, as tentativas de inclusão social ainda não foram suficientes para igualar as condições de vida para todos.

O sonho de Mandela era criar uma sociedade igualitária na África do Sul, sem manter a segregação, invertendo os papéis entre negros e brancos. Isso ainda não foi alcançado, sendo necessária a manutenção de políticas sociais por muitos outros anos.