"A liberdade não veio do céu, nem pelas mãos da princesa isabel"

19/05/2020

No dia 13 de Maio de 1888, a princesa Isabel, declarou extinta a escravidão no Brasil. A Lei nº 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, não foi um ato misericordioso. Ela integrou um conjunto de leis, tais como a Lei Eusébio de Queiróz, Lei do Ventre Livre e Lei dos Sexagenário, tidas como "abolicionistas". Esses marcos legais foram resultados de pressões externas e, principalmente, de lutas internas.
A Lei Eusébio de Queiróz, de 1850, estabeleceu medidas para a repressão do tráfico de africanos. Por sua vez, a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro 1871, declarou livres os filhos das negras escravizadas nascidos desde a referida data. Por fim, a Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários, de 1885, determinou a libertação dos homens com mais de 60 anos. Questiona-se: à época da promulgação, esvaziaram-se os porões dos navios negreiros? Como os "recém-livres-nascidos" foram criados? Por fim, quantas negras e negros, escravizados, chegavam vivos aos 60 anos de idade?
Em comum, essas leis deram ao Brasil a falsa sensação de liberdade. Não houve qualquer tipo de preocupação de (re)integração dos libertos na sociedade. Pelo contrário, o racismo sempre foi um fator orgânico que estruturou e, ainda, estrutura nosso país. O "pacto da branquitude" foi celebrado para que houvesse a perpetuação de estereótipos, discriminações e manutenção dos privilégios. E assim ele se manteve, basta olhar para a atualidade: temos direito à saúde e à vida, mas quem mais morre no Brasil? Temos direito à educação, no entanto, majoritariamente, quem estuda? Será mesmo que nos libertamos do complexo colonial racista? "Brasil, meu nego! Deixa eu te contar a história que a história não conta. O avesso do mesmo lugar: na luta é que a gente se encontra". Os escritos do samba-enredo mangueirense (2019) nos lembra que a história já não é mais contada apenas pelo colonizador. O racismo ainda aprisiona e muda de face. Logo, as nossas concepções de liberdade também mudam. "Ela não veio do céu, nem pelas mãos da princesa isabel". Parafraseando Angela Davis, a liberdade sempre será uma luta constante. Assim, desejo que não nos falte forças para continuar a lutar! ✊🏽✊🏾✊🏿